Política de Privacidade

Última atualização: 12/01/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Dr. Bruno Lahud Mello – OAB/RJ 157.725 (“nós”, “nosso” ou “o escritório”) coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários (“você” ou “titular dos dados”) que acessam e utilizam nosso website e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Introdução e Escopo

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados ou processados por meio do nosso website, formulários de contato, comunicação via WhatsApp e agendamentos. Nosso objetivo é garantir a transparência sobre como seus dados são tratados, assegurando sua privacidade e a segurança das informações.

2. Controlador e Contato do Controlador

O controlador dos dados pessoais é o Dr. Bruno Lahud Mello – OAB/RJ 157.725, com sede na cidade de Niterói / RJ e, filial em São Paulo / SP, e CNPJ sob o n.º 47.634.961/0001-11.

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode nos contatar através do e-mail: brunolahud.adv@gmail.com.

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente e dados coletados automaticamente durante sua navegação em nosso website.

3.1. Dados Fornecidos por Você: Ao entrar em contato conosco via formulários do website, WhatsApp ou durante o processo de agendamento, podemos coletar:

Nome completo;
Número de telefone (WhatsApp);
Endereço de e-mail;
Informações contidas em suas mensagens e consultas sobre o caso jurídico;
Dados necessários para o agendamento de consultas.

3.2. Dados Coletados Automaticamente: Durante sua navegação em nosso website, podemos coletar automaticamente informações como:

Endereço IP;
Tipo de navegador e dispositivo;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
Dados de localização (aproximada, via IP);
Informações sobre como você interage com o site (cliques, rolagem). Esses dados podem ser coletados por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento, podendo incluir o uso de ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) e pixels de plataformas de anúncios (como Google Ads e Meta Ads) para entender o comportamento do usuário e otimizar campanhas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Contato e Comunicação: Para responder às suas mensagens, consultas e solicitações de informação, principalmente via WhatsApp.
Agendamento de Consultas: Para gerenciar e confirmar seus agendamentos de atendimento jurídico.
Prestação de Serviços Jurídicos: Para realizar procedimentos preliminares à prestação de serviços jurídicos, como triagem e análise inicial do seu caso.
Melhoria do Website: Para analisar o desempenho do website, entender o comportamento do usuário e aprimorar a experiência de navegação.
Segurança: Para garantir a segurança e integridade do nosso website e dos dados coletados.
Cumprimento Legal: Para atender a obrigações legais e regulatórias.
Marketing e Publicidade (quando aplicável): Para exibir anúncios personalizados e relevantes em plataformas de terceiros, com base em seu interesse e interação com nosso website, sempre respeitando suas preferências e consentimento.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Consentimento: Quando você nos fornece seu consentimento para uma finalidade específica (ex: envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais).
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para a realização de diligências pré-contratuais e para a execução de um contrato de prestação de serviços jurídicos.
Legítimo Interesse: Para o desenvolvimento e aprimoramento de nossas atividades, segurança do website, e para fins de marketing direto (quando não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades fundamentais).
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias aplicáveis à nossa atividade.
Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Compartilhamento com Terceiros

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário e para as finalidades descritas nesta política:

Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do website, hospedagem, envio de e-mails, gestão de agendamentos, ferramentas de comunicação (como WhatsApp Business API) e análise de dados.
Plataformas de Publicidade e Análise: Google (Google Ads, Google Analytics) e Meta (Facebook Ads, Instagram Ads) para otimização de campanhas e análise de tráfego.
Autoridades Legais: Em resposta a solicitações judiciais, ordens governamentais ou para cumprir obrigações legais. Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados garantam a segurança e a confidencialidade das informações, utilizando-os apenas para as finalidades contratadas e em conformidade com a LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços podem ter servidores ou operar em outros países, o que pode implicar na transferência internacional de seus dados pessoais. Nesses casos, garantimos que tais transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, adotando as salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou verificando se o país de destino possui um nível adequado de proteção de dados.

8. Retenção e Descarte dos Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após o término do período de retenção, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum sistema de segurança é impenetrável, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

10. Direitos do Titular e Como Exercer

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acesso: Acessar seus dados pessoais.
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Informação sobre Não Fornecimento de Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: [E-MAIL DE CONTATO]. Responderemos à sua solicitação em prazo razoável.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo e anúncios.

Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do website (ex: navegação, segurança).
Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex: páginas mais visitadas, erros), para melhorar o funcionamento.
Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes para você e seus interesses. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.

12. Tratamento de Dados de Menores

Nosso website não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja necessário o tratamento de dados de menores para a prestação de serviços jurídicos, isso será feito com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, e sempre no melhor interesse do menor.

13. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em conformidade com novas leis e regulamentações. A data da “Última atualização” no início desta política será revisada. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

14. Canal de Contato

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: brunolahud.adv@gmail.com