Termos e Condições
Última atualização: 12/01/2026
Bem-vindo ao site do Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia (OAB/RJ 157.725). Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a sua navegação e utilização deste site. Ao acessar ou utilizar qualquer parte deste site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer um dos termos aqui apresentados, por favor, não utilize este site.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e a sua continuidade no uso do site após tais modificações implicará na aceitação dos novos termos.
2. Finalidade do Site e Caráter Informativo
A finalidade deste site é fornecer informações gerais sobre os serviços jurídicos oferecidos pelo Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia, suas áreas de atuação (incluindo, mas não se limitando a, falta de energia, demissão injusta/justa causa indevida, atraso na entrega e perda de conexão em voos), bem como facilitar o contato e o agendamento de atendimentos.
O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter meramente informativo e educacional, não constituindo, em hipótese alguma, aconselhamento jurídico específico. As informações aqui contidas não substituem a consulta a um profissional do direito qualificado para analisar o seu caso particular.
3. Não Formação de Relação Advogado-Cliente Automaticamente
O acesso ao site, a leitura de seus conteúdos, o preenchimento de formulários de contato ou o envio de mensagens via WhatsApp ou e-mail não estabelecem, por si só, uma relação advogado-cliente entre você e o Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia. A relação advogado-cliente somente será formalizada após a aceitação expressa do caso pelo advogado e a celebração de um contrato de prestação de serviços advocatícios.
4. Ausência de Promessa de Resultado
O Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia não garante ou promete resultados específicos em qualquer processo ou consulta jurídica. Os resultados de cada caso dependem de suas particularidades, da legislação aplicável, das provas apresentadas e da interpretação judicial, fatores que estão além do controle do advogado. A atuação profissional será sempre pautada pela ética, diligência e busca pelos melhores interesses do cliente, dentro dos limites legais.
5. Orientação sobre Contato e Agendamento
O site oferece canais de comunicação para que você possa entrar em contato com o Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia, principalmente via WhatsApp e e-mail, para solicitar informações ou agendar um atendimento. O atendimento é realizado por agendamento prévio, de forma presencial (no Rio de Janeiro e em São Paulo) ou remota. Ao entrar em contato, você concorda que as informações iniciais fornecidas serão utilizadas para uma triagem preliminar e para o agendamento, não configurando ainda a relação advogado-cliente.
6. Regras de Uso do Site
6.1 Condutas Proibidas
É proibido utilizar este site para:
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Realizar qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
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Enviar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, ameaçador ou que incite à violência.
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Praticar spam, enviar e-mails não solicitados ou qualquer forma de publicidade não autorizada.
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Tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas de computador do escritório sem autorização.
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Interferir ou interromper a funcionalidade do site ou dos servidores.
6.2 Tentativas de Violação
Qualquer tentativa de violar a segurança do site, incluindo, mas não se limitando a, acesso não autorizado a dados, interferência em serviços ou testes de vulnerabilidade, será considerada uma violação destes Termos e poderá sujeitar o infrator às sanções legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones, design, layout, vídeos e software, é de propriedade exclusiva do Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia ou de terceiros que concederam autorização para seu uso. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste site, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia.
8. Conteúdos de Terceiros e Links Externos
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9. Limitação de Responsabilidade
O Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este site, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de negócios ou danos a sistemas de computador. As informações contidas neste site são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre sua precisão, completude ou adequação para qualquer finalidade específica.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A sua privacidade é de extrema importância para o Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia. A coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados pessoais são realizados em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, bem como sobre seus direitos como titular dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade específica, disponível neste site. Ao utilizar este site, você concorda com as práticas de privacidade descritas na referida política.
11. Comunicações Eletrônicas
Ao entrar em contato com o Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia por meio de canais eletrônicos como WhatsApp ou e-mail, você reconhece que tais comunicações estão sujeitas aos riscos inerentes à transmissão de dados pela internet. Recomenda-se evitar o envio de informações altamente sensíveis ou confidenciais por esses canais sem uma prévia formalização da relação advogado-cliente e a adoção de medidas de segurança adicionais.
12. Alterações dos Termos
O Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. A sua continuidade no uso do site após a publicação de quaisquer modificações constituirá sua aceitação dos termos revisados. Recomenda-se que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre quaisquer atualizações.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói / RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato do Responsável
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições de Uso, você pode entrar em contato com o Dr. Bruno Lahud Mello – Advocacia pelos seguintes canais:
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E-mail: brunolahud.adv@gmail.com
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Endereço: Avenida Ewerton Xavier, 808, Itaipu , Niterói / RJ
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OAB/RJ: 157.725
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CNPJ/CPF: 47.634.961/0001-11
